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Procedimentos para Doação de Área de Gola

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEHAB 01-2026 – PROCEDIMENTOS ÁREA DE GOLA

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA ÁREA DE GOLA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL;
  • MODELO DE PRANCHA;
  • MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO;
  • MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO – UNIFICAÇÃO – LOTE + ÁREA DE GOLA;
  • MODELO DE ART;
  • MODELO DE RRT.

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