Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) coordena 03 (três) importantes programas: 

Casa Nova Sorocaba -  Iniciativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, que visa a utilização de terrenos públicos classificados como vazios urbanos subutilizados, para fomento de habitação de interesse social e Mercado popular por meio de Incorporação Imobiliária sob mandato outorgado, tudo com os devidos processos de concorrência pública conforme a legislação de licitações. Os candidatos a beneficiários do programa precisam ser moradores residentes em Sorocaba há pelo menos 5 anos, ter renda de até 07 salários mínimos, não ter residência em seu nome e tampouco já ter sido contemplado em outro tipo de programa habitacional.

Lotes Sociais - Iniciativa da Prefeitura de Sorocaba por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, que visa a produção de lotes urbanizados para atendimento das famílias impossibilitadas de serem beneficiadas com a regularização do imóvel nos núcleos habitacionais que foram objetos de Regularização Fundiária de Interesse Social, e também das famílias que estão sendo assistidas com o auxilio moradia emergencial.

Casa Digna - Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que vem beneficiando milhares de famílias de Sorocaba, viabilizando o registro da propriedade de suas casas, transformando os núcleos habitacionais declarados como áreas de especial interesse social em áreas regularizadas, de modo a garantir o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos.